Denuncie e pressione a Cargill —
Sem licença
para
destruição
Itaituba
Voltar à página inicial

Sem licença
para
destruição

Itaituba

Em 2013 a Cargill começou a se instalar em outra parte do Rio Tapajós, no oeste do Pará: o Município de Itaituba. Somando-se ao grande complexo portuário do Distrito de Miritituba, o Porto da Cargill repetiu e intensificou uma série de violações de direitos e impactos socioambientais na região. Dez anos depois da instalação, a empresa continua atuando com indícios de irregularidades como, por exemplo, com a licença de operação vencida desde abril de 2022. Até quando a Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) continuará renovando a licença da Cargill mesmo com o descumprimento de condicionantes?

Conheça o caso

Populações impactadas

Indígenas, Reserva Praia do Mangue

“Olha, acima de tudo, a questão de humanidade, o direito de consulta dos povos indígenas né? O direito de viver, nosso direito a se alimentar, direito de praticar o modo de vida que a gente foi ensinado há anos, porque todos os direitos nossos estão sendo violados, seja na cultura, de forma social e tradicional. Então essa visão capitalista está destruindo nossa forma de viver, violando esses direitos que nós temos na constituição, que hoje está sendo rasgada...”.

Indígena Munduruku

Mulheres, jovens e adolescentes

“A população sabe que aquilo está disfarçado, que aquilo tem uma venda de coisa ilícita, que aquilo tem uma face de serviço sexual, enfim, você sabe que aquilo não é só um bar, aquilo ali acontecem outros serviços, né, além do bar, além entretenimento, acontecem outras coisas também”

Conselho de Fiscalização de Investimentos e Empreendimentos no Distrito de Miritituba (CONGEFIMI)

Indígenas, Reserva Praia do Índio

“O impacto principalmente na aldeia do mangue ele foi muito grande principalmente porque eles tem que ir do outro lado para pescar, e tem várias balsas e barcaças, e também quando vem a carreta, da carreta para passar para o silo da soja, ela faz muito pó, parece um monte de areia caindo, é pó da soja, e do silo até na barcaça também cai muito pó, e o relato de muitos pescadores, é que quando abre o peixe, ela está estragada, tipo está vivo o peixe, mas ela está estragada, e eles acham que é por causa da soja, como cai muito pó, dá muito peixe aí pra comer, e os peixe acaba comendo veneno ali dentro...”

Associação Indígena Pariri

Moradores locais

“Olha a empresa tal vai querer comprar a propriedade de vocês, então nós podemos fazer um acordo, nós garantimos o processo de venda, nós compramos a área de vocês por X valor, e nós garantimos o processo de documentação e muitas pessoas caíram nessa armadilha”

Movimentos dos Atingidos por Barragens - Itaituba

Irregularidades

Invisibilização de povos e comunidades tradicionais

Estudos de Impacto ambiental insatisfatórios

Sem consulta prévia

Destruição de vestígios arqueológicos

Não cumpre condicionantes do licenciamento ambiental

Impactos

Mais desmatamento

18 mil campos de futebol. Esse foi o equivalente a área em hectares desmatada em Itaituba no ano de 2013, início da instalação da empresa. Altos índices de área desmatada também foram registrados em assentamentos rurais, áreas protegidas, terras indígenas e unidades de conservação nos últimos anos.

Menos peixes

Antes da chegada do porto a quantidade e a diversidade de peixes era grande no Rio Tapajós. Hoje, é cada vez mais raro encontrar algumas espécies, que sumiram ou estão cada vez mais longe das margens e aldeias índigenas.

Menos áreas de pesca

O trânsito intenso de balsas e a privatização das margens do rio Tapajós pelo corredor portuário dificulta a atividade pesqueira, especialmente de indígenas das aldeias próximas que precisam ir cada vez mais longe para conseguir peixes.

Mais contaminação das águas

O derramamento de combustível - e até grãos que caem dos carregamentos das balsas - poluem o rio prejudicando a qualidade do pescado e das águas.

Mais conflitos fundiários

O aumento da população de Itaituba impactou diretamente na demanda por terrenos. Nas áreas próximas ao porto, as famílias mais pobres viram o custo de vida aumentar e precisaram vender suas casas e mudar para bairros mais afastados. A cidade chegou a contar com 12 ocupações urbanas decorrentes do processo de desterritorialização, um resultado da consolidação do complexo portuário na região.

Menos suporte em serviços públicos

Com a chegada da empresa, Miritituba passou de 5 mil para 13 mil habitantes, o que impactou diretamente a infraestrutura e a qualidade dos serviços públicos, como saúde, educação e saneamento básico, um ônus mais fortemente sentido pela população mais pobre da região.

Mais violência contra as mulheres

O aumento populacional em Itaituba e Miritituba contou principalmente com a chegada de muitos trabalhadores homens para a construção e instalação do empreendimento, o que impulsionou e intensificou casos de assédio e exploração sexual de mulheres, jovens e crianças.

Localização espacial da ETC Cargill Agricola SA e comunidades afetadas
Arrasta pro lado

Violação de direitos

Direito à consulta prévia: Artigo 6 da
Convenção 169 da
Organização
Internacional
do Trabalho

Direito à cultura: Artigo 215 da
Constituição Federal

Direito ao meio ambiente equilibrado: Artigo 225 da
Constituição Federal

Direito ao território: Artigo 231 da
Constituição Federal

Direito de realização de estudos: Portaria
Interministerial
nº 60/2015

Direito à participação: Princípio 10 da
Declaração do Rio
sobre Meio Ambiente
e Desenvolvimento

Direito ao território quilombola: Art. 68 do Ato
das Disposições
Constitucionais
Transitórias

Princípio da precaução: Convenção da Diversidade Biológica

Denuncie e pressione a Cargill

Ajude a cobrar para que os estudos e a reparação aos indígenas e aos demais povos e comunidades tradicionais não reconhecidos pela Cargill seja realizada antes que a nova licença seja concedida pela Semas.

Denuncie e pressione a Cargill
Compartilhe o estudo e denuncie a Cargill nas redes sociais
Compartilhe o estudo e a petição nas redes sociais

Novos riscos

A atividade portuária tem se expandido no Tapajós (PA), os impactos socioambientais e climáticos, e as irregularidades têm sido regra na região e a nova proposta da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que está prevista para votação no Senado Federal, pode afrouxar ainda mais as regras para esses empreendimentos. Se aprovada a nova lei, obras irregulares como as do Porto da Cargill serão comuns, assim como as violações de direitos humanos de povos e comunidades tradicionais. Alguns pontos presentes na Nova Lei do Licenciamento Ambiental:

  • Proposta isenta o licenciamento ambiental de 13 atividades com impactos ambientais
  • Possibilita o licenciamento autodeclaratório, sem análise prévia dos órgãos
  • Concede aos Estados e municípios o poder para decidirem regras de um licenciamento menos rígido
  • Acaba com a possibilidade de consulta prévia à indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais
Informe-se!

Leia o estudo completo

Baixe o estudo completo e entenda os impactos socioambientais e climáticos, e as irregularidades cometidas pela empresa Cargill.

Você também pode colaborar com as denúncias e pressionar a empresa e a Secretária de Meio Ambiente do Pará para que se cumpram medidas de reparação e compensação aos povos e comunidades tradicionais impactados.

Cargill e as violações de direitos nos Tapajós - Itaituba
Voltar ao topo